Agora é crime: quem exercer a Medicina Veterinária sem habilitação poderá ser preso no Brasil
A Medicina Veterinária brasileira vive um momento histórico. A partir da sanção da Lei nº 15.425/2026, publicada no Diário Oficial da União em 8 de junho, o exercício ilegal da profissão passa a ser considerado crime no Brasil. A nova legislação altera o Código Penal e inclui expressamente a Medicina Veterinária entre as profissões da área da saúde protegidas contra a atuação irregular.
A medida representa um importante avanço para a valorização da profissão, a proteção dos animais e a segurança da sociedade. Com a mudança, quem exercer atividades privativas da Medicina Veterinária sem habilitação legal, registro profissional ou em desacordo com os limites da própria formação poderá responder criminalmente.
Nova legislação reforça a responsabilidade profissional
A lei prevê pena de detenção de seis meses a dois anos para quem atuar ilegalmente como médico-veterinário. Além disso, a responsabilização pode ser ampliada nos casos em que a prática irregular resulte em lesão grave ou morte de pessoas, bem como em situações que provoquem lesão ou morte de animais.
A inclusão da Medicina Veterinária no artigo 282 do Código Penal coloca a profissão no mesmo patamar de outras áreas da saúde já contempladas pela legislação, como Medicina, Odontologia e Farmácia. A norma também alcança profissionais que atuem durante períodos de suspensão ou após o cancelamento do registro profissional.
Proteção dos animais, dos responsáveis pelos animais e da saúde pública
A criminalização do exercício ilegal da Medicina Veterinária também contribui para combater práticas clandestinas que podem resultar em diagnósticos equivocados, tratamentos inadequados e procedimentos realizados sem respaldo técnico- científico.
Formação de qualidade e compromisso com a ética
A Faculdade de Medicina Veterinária Qualittas recebeu a sanção da nova legislação como um importante avanço para a valorização da profissão e para o fortalecimento da segurança na assistência aos animais. A medida reforça o reconhecimento da Medicina Veterinária como uma área essencial para a saúde pública, o bem-estar animal e a promoção da Saúde Única (One Health).
Para os médicos veterinários e diretores da instituição, José Carlos Feo e Francis Flosi, a criminalização do exercício ilegal da profissão representa uma conquista histórica para a categoria e para toda a sociedade.
“A Medicina Veterinária exerce um papel estratégico na promoção da Saúde Única, conceito que integra a saúde animal, saúde humana e saúde ambiental. Ao estabelecer punições para a atuação irregular, a nova legislação fortalece a proteção dos animais, amplia a segurança dos tutores e reconhece a importância da formação técnica, da qualificação profissional e do conhecimento científico necessários para o exercício responsável da profissão”, destacam.
Os diretores ressaltam que a medida também contribui para conscientizar a população sobre a importância de buscar atendimento exclusivamente com médicos-veterinários registrados e habilitados, garantindo maior segurança nos diagnósticos, tratamentos e procedimentos realizados.
Segundo eles, a nova lei reforça um princípio fundamental da Medicina Veterinária: o cuidado com a vida exige responsabilidade técnica, atualização permanente, conhecimento científico e compromisso ético.
Nesse contexto, a Faculdade Qualittas reafirma seu compromisso com a formação de profissionais preparados para enfrentar os desafios contemporâneos da Medicina Veterinária, atuando com excelência técnica, sensibilidade humana e responsabilidade social.
Mais do que uma alteração na legislação, a nova norma fortalece a confiança da sociedade nos serviços veterinários e representa um avanço significativo na proteção dos animais, dos tutores e da saúde pública brasileira.
